Termos de Uso

As regras para usar o Pangolin: a sua conta, as redes que você conecta, a inteligência artificial e o que é de quem.

1. Quem oferece o Pangolin

O Pangolin Media Lab («Pangolin») é operado por ARXS LAB LTDA, CNPJ 68.114.066/0001-46, com sede em São Paulo/SP («ARXS», «nós»). É uma plataforma de marketing com inteligência artificial: ajuda marcas e criadores a produzir peças (imagens e vídeos) no estilo da própria marca, a publicá-las nas contas que eles conectam, depois de aprovadas, e a acompanhar o resultado.

2. Aceite destes Termos

Ao usar o Pangolin, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se usa o Pangolin em nome de uma empresa, declara que pode aceitá-los por ela. Se não concorda com algum ponto, não use o serviço.

3. Sua conta

• O acesso, hoje, é por convite: a conta é criada pela ARXS para a empresa ou o criador.
• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Você responde pelo que for feito na sua conta e pelas pessoas que convidar para ela. Se perceber um acesso que não reconhece, avise-nos pelo e-mail do fim desta página.
• As condições comerciais (preço, limites de uso e prazo) são as combinadas com a ARXS por escrito.

4. As contas que você conecta

Você pode conectar ao Pangolin contas suas em redes sociais, como Instagram e TikTok. A conexão é feita pelo login oficial de cada plataforma: você vê o que o Pangolin pede e autoriza. A partir daí:

• O Pangolin só publica o que você aprovou, na conta que você escolheu e com as opções que você definiu (por exemplo, quem pode ver o post). Nada é publicado sem uma ação sua.
• Você pode desconectar uma conta a qualquer momento, no Pangolin ou nas configurações da própria plataforma.
• O uso de cada plataforma continua sujeito às regras dela, como os Termos de Serviço do TikTok e os Termos da Meta. Você é responsável por cumpri-las no que publica.

5. Inteligência artificial

As peças do Pangolin são produzidas com modelos de inteligência artificial. Eles podem errar: um texto, uma imagem ou um detalhe pode sair diferente do que você queria, ou impreciso.

• Revise cada peça antes de aprovar. A aprovação é sua, e a publicação só acontece depois dela.
• Quando a plataforma pede, o Pangolin marca a peça como conteúdo gerado por IA.
• O Pangolin é ferramenta de produção e publicação; não é assessoria jurídica, publicitária regulada nem garantia de resultado (alcance, vendas ou seguidores).

6. O que é seu e o que é nosso

• O que você envia continua seu (logo, fotos, vídeos, textos). Você nos dá uma licença limitada para usar esse material só para prestar o serviço a você: guardar, processar, gerar as peças e publicá-las onde você mandar.
• As peças geradas para você são suas para usar, inclusive comercialmente. Não reivindicamos a propriedade delas. Como modelos de IA podem produzir resultados parecidos para pessoas diferentes, não garantimos exclusividade.
• Você garante que tem o direito de usar o que envia e publica: imagens de pessoas, marcas de terceiros, músicas e obras protegidas.
• O Pangolin, a marca, o software e o conteúdo da plataforma pertencem à ARXS ou a quem os licencia a ela. O seu acesso é uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto a conta estiver ativa.

7. Uso aceitável

Ao usar o Pangolin, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou marca, ou ocultar que um conteúdo é publicidade quando a lei ou a plataforma exigem que isso seja dito;
• usar o Pangolin para spam, manipulação de engajamento ou para contornar as regras das plataformas;
• tentar acessar dados de outra conta, contornar limites técnicos ou sobrecarregar o serviço;
• revender, copiar ou redistribuir o Pangolin sem autorização por escrito.

Podemos suspender a publicação ou a conta que viole esta seção, avisando por e-mail, salvo quando a lei exigir o contrário.

8. Dados pessoais

Como tratamos dados pessoais, com que base legal e por quanto tempo está na Política de Privacidade. Nos dados que você traz para o Pangolin, você é o controlador e a ARXS é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Encerramento

Você pode encerrar o uso quando quiser, escrevendo para o e-mail do fim desta página. Ao encerrar, as contas conectadas são desligadas na hora, e os seus dados são devolvidos, se você pedir, e apagados em até 30 dias, salvo o que a lei obriga a guardar.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Pangolin no ar. Pode haver parada para manutenção, falha de fornecedor ou mudança nas plataformas conectadas (por exemplo, uma regra nova do Instagram ou do TikTok) fora do nosso controle.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos que causarmos. Não respondemos por lucro cessante, pelo desempenho das publicações, nem por peça publicada sem revisão. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante quando ele se aplicar, nem exclui a nossa responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave.

12. Mudanças, lei aplicável e foro

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada por e-mail ou no Pangolin com pelo menos 15 dias de antecedência, e a versão publicada aqui é sempre a que está em vigor. Vale a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

13. Contato

ARXS LAB LTDA — CNPJ 68.114.066/0001-46 · São Paulo/SP · contato@arxs.com.br · Encarregado de dados (DPO): dpo@arxs.com.br